Seguros Corporativos

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O que é seguro garantia judicial?

      O seguro garantia judicial é uma modalidade de seguro utilizado em processos na esfera judicial, seja ele um processo trabalhista, cível ou de execução fiscal. É um recurso utilizado por empresas que precisam oferecer uma garantia no processo judicial.

      De acordo com o Novo Código de Processo Civil, o seguro garantia judicial tem os mesmos efeitos legais que o dinheiro para fins de garantia processual.

     

       A principal vantagem do seguro garantia judicial é que ele mantém o fluxo de caixa e o patrimônio de sua empresa ao longo de todo o processo judicial. Sendo também a alternativa mais barata do que a caução em dinheiro ou a fiança bancária. Além disso, ao apresentar uma garantia você evita o bloqueio de recurso ou penhora de bens quando for exigido um depósito judicial.

      

Em quais situações pode ser utilizado?

      Nas ações cíveis e trabalhistas em geral, inclusive em procedimentos incidentais ou medidas de urgência, a exemplo de cautelares, mandado de segurança e outras.

      Nas Execuções Fiscais da União, Estados e/ou Municípios, seja como substituição das garantias já existentes no processo, seja como nova garantia no processo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário.

      Em ações correlatas a débitos tributários, tais como Ações Anulatórias, Cautelares e Mandados de Segurança e/ou eventual Execução Fiscal futura vinculada ao débito.

Seguros

sob medida

Responsabilidade civil administradores – D&O

É o seguro que protege executivos de empresas contra ações nos quais estes possam ser chamados solidariamente a responder com seu patrimônio pessoal em assuntos da empresa como temas tributários, trabalhistas e fiscais.

Fiança locatícia

É o seguro que garante o contrato de locação no tocante aos pagamentos dos aluguéis, encargos legais, danos ao imóvel e multas.

Responsabilidade civil profissional – E&O

É o seguro que protege os profissionais em caso de condenação por erro profissional, garantindo além da indenização, todos os custos de defesa, incluindo honorários advocatícios.

POSI

Tem por objetivo proteger o patrimônio da empresa que está fazendo IPO, no tocante às informações apresentadas no prospecto de oferta, bem como, demais informações prestadas ao mercado por ocasião da abertura de capital, vez que a legislação impõe uma série de responsabilidades e penalidades aos acionistas, por conta de prejuízos causados a terceiros resultantes das informações divulgadas para o IPO.

Seguro de crédito

É o seguro que garante recebíveis das empresas, seja de clientes no mercado nacional, seja nas exportações.

Outras modalidades

Licitante

Adiantamento de pagamento

Retenção de pagamento

Aduaneiros

Judicial fiscal, cível ou trabalhista

Finep

Garantia de Pagamento

Compra de energia

Permuta imobiliária

Executante construtor, fornecedor ou prestador de serviços

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